FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS SOMENTE PARA CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO-DF, no uso de suas atribuições legais e no cumprimento de seu dever, informa que, no dia 20 de março de 2020, encaminhou o Ofício Nº 242/2020/PRES/CRO-DF ao Governo do Distrito Federal indagando sobre o seu entendimento acerca do funcionamento das clínicas odontológicas no âmbito do Distrito Federal, em virtude da publicação do Decreto nº 40.539/2020, que suspendeu a continuidade de diversas atividades comerciais no Distrito Federal, excetuando dessa regra as clínicas médicas, laboratórios entre outros.

 

Em resposta ao nosso questionamento, foi encaminhado, pelo Governo do Distrito Federal, o Parecer SEI-GDF nº 4/2020 - CACI/GAB, no qual informa que, no âmbito do DF, está autorizado o funcionamento das clínicas odontológicas, EXCLUSIVAMENTE para atendimento dos casos de urgência e emergência.

 

Nesse mesmo sentido, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.282/2020, definindo os serviços públicos e as atividades essenciais que poderão continuar em funcionamento.

 

De acordo com o inciso I do artigo 3º do Decreto, está permitido o funcionamento das clínicas e consultórios odontológicos, exclusivamente, para o atendimento de urgência e emergência, haja vista que o texto limita o exercício das atividades de assistência à saúde somente para o atendimento das necessidades inadiáveis.

 

Diante do agravamento da crise provocada pelo coronavírus e com base no Parecer SEI-GDF nº 4/2020 - CACI/GAB e no Decreto citado, o CRO-DF DETERMINA a imediata suspensão dos atendimentos odontológicos eletivos, no âmbito do Distrito Federal, até o dia 5 de abril de 2020.

 

Os profissionais que se negarem a cumprir essa determinação, e insistirem em continuar realizando atendimentos eletivos, irão responder processos éticos e poderão até ter o seu registro cassado pelo Conselho.

 

Além disso, os profissionais que desrespeitarem as medidas adotadas contra o coronavírus poderão incorrer no crime contra a saúde pública, tipificado no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que estipula que é crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e estará sujeito à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. Cabe ressaltar que por se tratar de profissional da saúde a pena é aumentada em 1/3.

 

O CRO-DF adotará todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da determinação.

 

Seja um profissional responsável e colabore com o combate ao coronavírus.

 

Veja as principais situações que podem ser consideradas como urgência e emergência no âmbito da Odontologia:


- abscesso periapical agudo;

- periodontite apical aguda;

- abscesso periodontal;

- celulite de pequeno porte, sem comprometimento de via aérea;

- pericoronite;

- peri-implantitis;

- pulpite irreversível;

- pulpite reversível;

- trauma dentário (qualquer tipo de trauma dentário, exceto aqueles que envolvem apenas esmalte e/ou sem dor);

- sangramento bucal, não traumático, sem origem arterial;

- remoção de sutura de um procedimento cirúrgico recente, que não possa ser postergado;

- dor súbita ou limitação da abertura da boca (pacientes com desordens temporomandibulares).

Acesse aqui o Parecer SEI-GDF n.º 4/2020 - CACI/GAB - Casa Civil do Distrito Federal